Patente Internacional

July 29, 2019

Não existe uma patente internacional, o que existe mais próximo disso é o pedido de patente PCT.

 

O pedido de patente PCT é um meio de internacionalização de um pedido de patente originalmente depositado no Brasil.*

 

Após o depósito do pedido de patente brasileiro, o titular tem um ano para efetuar o protocolo do pedido de patente PCT. 

 

A partir da data de prioridade (isto é, a data do primeiro protocolo do pedido de patente brasileiro no INPI), o titular tem 30 meses para entrar nas fases nacionais do documento. 

 

Entrar nas fases nacionais, na prática, significa escolher uma lista de países vinculados ao PCT, traduzir o texto do pedido de patente PCT para o idioma local de cada país escolhido, pagar uma taxa de depósito local e contratar um procurador local (v.g. um advogado) que lhe represente em cada país.

 

No PCT seu pedido de patente será previamente examinado, mas o parecer emitido pelos examinadores do PCT não é um parecer vinculante, isto é, ele não tem força legal per se. O resultado do exame do PCT funciona como uma recomendação ao examinador local de cada país, informando se o escritório local deve ou não deve conceder uma patente para uma determinada invenção. 

 

Cada examinador de cada país onde é depositada a fase nacional pode acatar ou rejeitar a argumentação do examinador do PCT, indeferindo ou concedendo localmente o documento de patente.

 

Regra geral, a decisão do PCT é seguida nos países das fases nacionais e isso faz com que o PCT seja uma excelente ferramenta para arrecadação de financiamento de terceiros. Isso porque, após a obtenção de um relatório favorável no PCT, o investidor é sinalizado de que, na maioria dos países que entrar em fase nacional aquele documento deverá ser concedido. Com isso, o inventor pode arrecadar fundos para o custeio da internacionalização de seu pedido de patente.

 

 

ALTERNATIVA AO PCT

 

Uma alternativa ao PCT é a Convenção da União de Paris (CUP). A diferença entre ambos os sistemas é que no CUP o pedido de patente brasileiro entra diretamente na fase nacional de cada país escolhido, sem antes passar por um exame de uma autoridade supra estatal, como é o caso do PCT. 

 

PAÍSES MEMBROS DO PCT

 

Emirados Árabes Unidos; Antígua e Barbuda; Albânia; Armênia; Angola; Áustria; Austrália; Azerbaijão; Bósnia e Herzegovina; Barbados; Bélgica; Burkina Faso; Bulgária; Bahrain; Benin; Brunei; Darussalam; Brasil; Botsuana; Bielorrússia; Belize; Canadá; República Centro-Africana; Congo; Suíça; Costa do Marfim, Chile e Camarões; China; Colômbia; Costa Rica; Cuba; Chipre; Czechia; Alemanha; Djibouti, Dinamarca; Dominica, República Dominicana; Argélia, Equador, Estônia; Egito, Espanha; Finlândia; França; Gabão; Reino Unido ; Granada; Georgia; Gana; Gâmbia; Guiné; Guiné Equatorial ; Grécia, Guatemala, Guiné-Bissau; Honduras; Croácia; Hungria, Indonésia, Irlanda; Israel, Índia, Irã; Islândia; Itália; Jordânia, Japão, Quênia; Quirguistão; Camboja; Comores; São Cristóvão e Névis; República Popular Democrática da Coreia ; República da Coreia ; Kuwait; Cazaquistão; República Democrática Popular do Laos, Santa Lúcia; Liechtenstein; Sri Lanka, Libéria; Lesoto; Lituânia; Luxemburgo; Letônia ; Líbia, Marrocos; Mônaco; República da Moldávia; Montenegro; Madagascar, o ex-iugoslavo; República da Macedônia; Mali; Mongólia, Mauritânia; Malta; Malawi; México, Malásia, Moçambique; Namíbia; Níger; Nigéria, Nicarágua, Holanda; Noruega ; Nova Zelândia ; Omã; Panamá, Peru, Papua Nova Guiné, Filipinas, Polônia, Portugal; Catar, Romênia; Sérvia; Federação Russa ; Ruanda; Arábia Saudita ; Seychelles; Sudão; Suécia; Cingapura; Eslovênia; Eslováquia; Serra Leoa ; San Marino; Senegal; São Tomé e Príncipe ; El Salvador República Árabe da Síria; Eswatini; Chad; Togo; Tailândia; Tajiquistão; Turquemenistão; Tunísia; Turquia; Trinidad e Tobago, República Unida da Tanzânia; Ucrânia, Uganda; EUA Estados Unidos da América; Uzbequistão; São Vicente e Granadinas; Vietnã, África do Sul; Zâmbia; Zimbábue. ( LISTA ATUALIZADA )

 

Para os países que não fazem parte da lista acima (Argentina, por exemplo) o titular deve internacionalizar seu documento pelo sistema do CUP. 

 

CUSTO DO PCT

 

Escolhendo como autoridade de busca os examinadores do INPI brasileiro: aproximadamente R$ 7.300,00 de taxas mais honorários do procurador/advogado.

 

Escolhendo como autoridade de busca os examinadores do EPO (Escritório Europeu): aproximadamente R$ 13.600,00 de taxas mais honorários do procurador/advogado.

 

Custo de nacionalização em cada país decorridos os 30 meses do prazo fatal: aproximadamente USD 5.000,00 por país escolhido, considerando taxas, tradução e honorários. ** 


* O PCT tabém pode ser utilizado para pedidos do exterior entrarem no Brasil / Também é possível ao residente brasileiro depositar diretamente no PCT, sem passar pelo depósito Brasileiro.

**Esse valor pode variar bastante por país e profissionais escolhidos e a cifra ora apresenta contempla apenas a fase de depósito. 

 

 

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