Plausibilidade como sub-requisito à Aplicação Industrial

May 2, 2019

Já falamos aqui neste blog de um sub-requisito de aplicação industrial denominado "repetibilidade". Esse, contudo, não é o único sub-requisito associado ao requisito de "aplicação industrial" (Art 8º e 15 da lei 9279 de 1996).

 

Outro sub-requisito é o sub-requisito de "plausibilidade", que tem muito a ver com aquilo que Newton Silveira (doutrinador brasileiro) chama de "efeito útil".

 

Segundo Newton Silveira, a lei 9279 de 96 é muito clara ao definir que modelos de utilidade reivindicando inventos inúteis não serão concedidos pelo INPI; por outro lado, segundo o referido doutrinador, apesar da lei não ser taxativa a esse respeito, esse conceito também estaria implícito na definição de aplicação industrial. Em resumo, aquilo que é inútil não pode ser concedido como patente de invenção, pelo menos, no entendimento de Newton Silveira.

 

Ora, costuma-se dizer que o sistema de patentes tem por fim estimular o inventor a inventar e os empreendedores a investir no desenvolvimento de novos produtos. Mas não para aí a função do sistema.

 

Não basta que as invenções sejam inventadas.

É preciso que, a um certo tempo, passem a ser livremente exploradas.

 

Mas, de que adianta que numa certa data a invenção venha a integrar o domínio público se, nessa ocasião, não traga nenhuma vantagem ou utilidade à humanidade?

 

Então sua função seria meramente cultural, como os chineses finalmente reproduzirem o Mickey Mouse?

O custo social do procedimento da concessão de patentes teria sido totalmente inútil.

 

(Newton Silveira - Migalhas - 2011)

 

Do direito comparado (mais especificamente, de um precedente norte-americano) se extrai um caso bastante interessante que elucida claramente essa questão.

 

O pedido de patente US11504474, de titularidade de Gene Hoffman e David Lund, indeferido em 2014 por reivindicar algo que na opinião dos examinadores do escritório americano de patentes (USPTO) muito provavelmente não teria qualquer utilidade técnica.

 

O invento reivindicado é um método de reduzir a força de furacões através do despejamento de líquidos refrigerantes (super-coolants) no olho do furacão, via aeronaves.

 

 

Na decisão de indeferimento do USPTO, foi levantado o "ceticismo da comunidade científica" com a referida invenção; a ausência de parâmetros quantitativos e qualitativos que estabelecessem um procedimento bem definido para a reprodução da invenção; e a identificação de erros matemáticos no descritivo do documento. 

 

The USPTO rejected the application for failing to enable the claimed invention under 35 U.S.C. 112(a). In particular, the examiner identified three failures: (1) the preliminary calculations contained unexplained assumptions and mathematical errors; (2) the specification noted a need for experimentation to determine the proper amount of coolant to add and the optimal strike time; and (3) a number of weather scientists have expressed doubt as to whether similar approaches would work. (fonte: patently-o)

 

 

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